Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a política de proteção e preservação, conservação, controle e recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências. LEI MUNICIPAL REVOGADA.
Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga, e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimento a servidores públicos e subsídios a agentes políticos, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Idoso no Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.
Autoriza a recomposição pela perda inflacionária e revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição Federal, dos subsídios fixos dos Vereadores Municipais da Câmara Municipal de Piedade de Ponte (MG), e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral anual para os servidores da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade de Ponte Nova para o Exercício Financeiro 2014.
Aprova o Plano Plurianual 2014 -2017 do Município de Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre ratificação de alteração do Contrato de Consórcio Público do CISAMAPI, e da outras providências.
Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições, auxiliares e dá outras providências.
Lei Complementar 021/2013 Define o Quadro Permanente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias do orçamento do exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 1° da Lei de N° 1083/2013, de 07 de Maio de 2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a ceder imóvel, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1048, de 24 de maio de 2011, que cria o "Dia Evangélico" no Município.
Dispõe sobre a criação do jornal do Município de Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, como Órgão Oficial de publicações das leis e dos atos municipais e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150,000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal de N° 946/2006, que dispõe sobre o programa Trabalho a Cidadania.
Dispõe sobre a dispensa de precatório para pagamento, pelo Município de Piedade de Ponte Nova - MG, de obrigações de pequeno valor.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 13/05/2014