Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal de N° 946/2006, que dispõe sobre o programa Trabalho a Cidadania.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 946, de 31 de maio de 2006Dispõe sobre criação do Programa "Trabalhando Cidadania".
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.060, de 15 de dezembro de 2011Dispõe sobre alteração do Programa "Trabalho Cidadania"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.