Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre alteração do Programa "Trabalho Cidadania"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 20, de 05 de fevereiro de 2013Altera a Lei Municipal de N° 946/2006, que dispõe sobre o programa Trabalho a Cidadania.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.