Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre criação do Programa "Trabalhando Cidadania".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 20, de 05 de fevereiro de 2013Altera a Lei Municipal de N° 946/2006, que dispõe sobre o programa Trabalho a Cidadania.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.195, de 14 de junho de 2018Projeto de Lei Ordinária nº 018 de 04 de junho de 2018 Altera Lei Municipal nº 946/2006 que dispõe sobre o Programa "Trabalhando Cidadania".
Lei Municipal
Lei Municipal nº 1.250, de 23 de fevereiro de 2022Altera a Lei Municipal nº946/2006 que dispõe sobre o Programa "Trabalhando Cidadania"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.