Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal nº946/2006 que dispõe sobre o Programa "Trabalhando Cidadania"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 946, de 31 de maio de 2006Dispõe sobre criação do Programa "Trabalhando Cidadania".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.