Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Projeto de Lei Ordinária nº 018 de 04 de junho de 2018 Altera Lei Municipal nº 946/2006 que dispõe sobre o Programa "Trabalhando Cidadania".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2018
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 946, de 31 de maio de 2006Dispõe sobre criação do Programa "Trabalhando Cidadania".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.