Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a política de proteção e preservação, conservação, controle e recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências. LEI MUNICIPAL REVOGADA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 93, de 14 de agosto de 2025''Institui o Código Municipal de Meio Ambiente.''
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 93, de 14 de agosto de 2025''Institui o Código Municipal de Meio Ambiente.''
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI MUNICIPAL Nº 1.095 DE 13 DE MAIO DE 2014 REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 093 DE 14 DE AGOSTO DE 2025.