Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Complementar 021/2013 Define o Quadro Permanente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal nº 61, de 27 de janeiro de 2022Cria cargo no quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 65, de 06 de julho de 2022Cria cargo no quadro permanente de pessoal da câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
LC
Lei Municipal-GAB nº 44, de 02 de maio de 2019Lei Complementar nº 44 de 02 de maio de 2019 Altera a Lei Complementar nº 021/2013 para criar o cargo de Assessor de Gabinete no âmbito da Câmara Municipal.
Lei Municipal
Lei Municipal nº 61, de 27 de janeiro de 2022Cria cargo no quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 65, de 06 de julho de 2022Cria cargo no quadro permanente de pessoal da câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.267, de 25 de janeiro de 2023Lei Municipal nº 1.267, de 25 de janeiro de 2023 "Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LC 021/2013 contém anexos