Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Cria cargo no quadro permanente de pessoal da câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 21, de 27 de agosto de 2013Lei Complementar 021/2013 Define o Quadro Permanente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 21, de 27 de agosto de 2013Lei Complementar 021/2013 Define o Quadro Permanente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.