Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Complementar nº 44 de 02 de maio de 2019 Altera a Lei Complementar nº 021/2013 para criar o cargo de Assessor de Gabinete no âmbito da Câmara Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Complementar
Lei Municipal-GAB nº 21, de 27 de agosto de 2013Lei Complementar 021/2013 Define o Quadro Permanente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.