Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal nº 1.267, de 25 de janeiro de 2023 "Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de janeiro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 21, de 27 de agosto de 2013Lei Complementar 021/2013 Define o Quadro Permanente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revisão Geral Anual Poder Legislativo Municipal