Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Dá nova redação ao art. 1° da Lei de N° 1083/2013, de 07 de Maio de 2013, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.083, de 07 de maio de 2013Autoriza o Executivo Municipal a ceder imóvel, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.