Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 1.099, de 30 de maio de 2014
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA no Município de Piedade de Ponte Nova/MG, e dá outras providências.
- Data
- 30 de maio de 2014
- Número
- 1099
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui a semana municipal de conscientização do estatuto da criança e do adolescente - eca no município de piedade de ponte nova/mg
- e dá outras providências.