Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
"Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da lei municipal 1111/2014 e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.143, de 25 de fevereiro de 2016"Altera o art. 1° da Lei 1126 de 2015 e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.