Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 1.150, de 18 de outubro de 2016
"Institui a obrigatoriedade de elaboração de relatório nas viagens e transportes de pacientes para realização de hemodiálise e dá outras providências".
- Data
- 18 de outubro de 2016
- Número
- 1150
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "institui a obrigatoriedade de elaboração de relatório nas viagens e transportes de pacientes para realização de hemodiálise e dá outras providências".