Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre doação definitiva do veículo da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Fiat Pálio, placa OQN7988, e seguro total do veículo, ao Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.