Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do Executivo Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.189, de 23 de março de 2018Projeto de Lei nº 016 de 12 de março de 2018 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°1.168 de 17 de junho de 2017 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.