Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Complementar nº 25/2017 Dispõe sobre a reestruturação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova e toma outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.