Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Projeto de Lei nº 006/2018 Dispõe sobre normas para concessão de Auxilio aos estudantes de nível superior.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2018
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ordinário
Lei Municipal-GAB nº 1.201, de 03 de outubro de 2018Projeto de lei nº 026/2018 - renumerado para Projeto de Lei nº 027/2018 Dispõe sobre revogação do inciso III do art. 3º da Lei 1.178 de 15 de fevereiro de 2018.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.