Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Projeto de Lei nº 004/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Projeto de Lei
Lei Municipal-GAB nº 1.179, de 15 de fevereiro de 2018Projeto de Lei nº 004/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Projeto de Lei
Lei Municipal-GAB nº 1.179, de 15 de fevereiro de 2018Projeto de Lei nº 004/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.