Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 1° da Lei n.° 4.144, de 21 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre a fixação de JETON, aos membros mencionados nos incisos I e II do art. 9º, da Lei n° 3.804, de 18/02/2009 e incisos I e II da Lei n° 4.022, de 19/01/2011".
Altera o caput do art. 1° da Lei Municipal n° 5.131, de 23 de janeiro de 2023 que "Dispõe sobre a fixação de adicional, denominada "jeton", aos representantes do Poder Executivo nomeados para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSAB da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providências".
Institui o Programa Municipal de Patrulha Mecanizada de Iturama, estabelece seus objetivos, serviços, normas de funcionamento, controle e transparência, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no orçamento vigente e dá outras providências.
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização, composição e remuneração das comissões administrativas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Iturama.
Autoriza a criação de Serviço de Acolhimento Institucional, modalidade Abrigo na Institucional, destinado a pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social no município de Iturama/MG e dá outras providências.
Altera e acresce disposições na Lei n° 4.780, de 06 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre o Estatuto Municipal dos Direitos do Paciente e dá outras providencias." para estender a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e Iturama/MG.
Institui diretrizes para a oferta continua de orientações sobre cuidados com o recém-nascido, amamentação e manobras de desengasgo durante o acompanhamento pré-natal na rede pública municipal de saúde de Iturama/MG.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Cuidando de Quem Cuida", que estabelece diretrizes para o apoio psicossocial às mães atípicas no âmbito do Município de Iturama/MG, e dá outras providências.
"Homologa do Resultado da Classificação Final do Processo Seletivo Simplificado, referente ao Edital n° 08/2026 e dá outras providências'
Nomeia em substituição membros para compor O Conselho Municipal do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Iturama/MG, a partir de 2° de janeiro de 2026, Gestão 2023 a 2026, ficando constituído com os seguintes membros.
"Dispõe sobre nomeação em cargo comissionado que menciona e dá outras providências".
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÁGAPE DE ITURAMA."
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia e estabelece suas diretrizes gerais.
Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas no âmbito do Município de Iturama e dá outras providências.
Autoriza a implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde de Iturama, e dá outras providências.
Dá denominação de VEREADOR HELÁDIO SALUSTIANO à Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, criada pela Resolução n° CM 60/98.
Altera a Lei n° 4.096, de 16 de agosto de 2011, que "Institui a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Iturama-MG e dá outras providências" para ampliar as atribuições da Escola do Legislativo, estabelecendo as diretrizes para a política "Câmara vai à Escola" e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h02 · Norma mais recente da lista: 27/04/2026