Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.466, de 27 de abril de 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no orçamento vigente e dá outras providências.
- Data
- 27 de abril de 2026
- Número
- 5466
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
- por excesso de arrecadação
- no orçamento vigente e dá outras providências.