Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 296 da Resolução n° CM 008/1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama, para simplificar o exame preliminar, pela Mesa, dos projetos de resolução que modificam o Regimento.
Altera o art. 310 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama, para dispensar a apresentação prévia de quesitos na convocação de Secretário Municipal, Diretor equivalente ou Assessor, passando a exigir tão somente a indicação do tema ou assunto objeto dos esclarecimentos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pelo serviço de informação ao cidadão (SIC) da CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA-MG, de acordo com Resolução n° 516/2026, de 1° de junho de 2026.
Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pelo serviço de ouvidoria, de acordo com a Resolução n° 515/2026, de 1° de junho de 2026.
"Dispõe sobre a extinção do complemento de aposentadoria da servidora Maria Silva do Carmo, em razão de seu falecimento, e dá outras providências."
Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona.
Declara ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG no dia 30 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM REGIME DE TELETRABALHO PELO SERVIDOR QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Altera o caput do artigo 1° da Lei n.° 5.485, de 11 de agosto de 2026 que "Procede a desafetação de bem imóvel e autoriza o Poder Executivo a realizar permuta com a Mitra Diocesana de Ituiutaba/MG"".
"Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Iturama/MG e dá outras providências".
"Institui o Programa Municipal de Reconhecimento Institucional, Valorização do Mérito e Disseminação de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens na Rede Pública Municipal de Ensino de lturama/MG e dá outras providências."
"Altera o artigo 1° do Decreto n.° 8.788, de 17 de fevereiro de 2025 que "Nomeia Membros Titulares e Suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA de Iturama/MG" e dá outras providências".
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ITURAMENSE À SENHORA ANGELA MARIA GOMES DA SILVA FREITAS"
"Dispõe sobre a autorização temporária para o exercício de atividades em regime de teletrabalho pelo servidor que menciona e dá outras providências".
"Dispõe sobre a nomeação em cargo de confiança que menciona e dá outras providências".
"Dispõe sobre a reativação e reorganização do Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento das Arboviroses de Iturama/MG, estabelece sua composição, competências e funcionamento, designa seus membros e dá outras providências".
"Dispõe sobre a nomeação em cargo de confiança que menciona e dá outras providências".
"Decreta Luto Oficial no Município."
"Altera a Lei Municipal n.° 5.383, de 06 de agosto de 2025, que dispõe sobre atendimento e abrigamento de animais no Município de Iturama, para disciplinar o ressarcimento ao erário das despesas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maus-tratos ou abandono, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a instituir o Museu da História, da Cultura e das Memórias Negras de Iturama, destinado à preservação, pesquisa, documentação, valorização e difusão da história, da cultura e do patrimônio material e imaterial da população negra do Município, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 13h41 · Norma mais recente da lista: 03/11/2026