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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.496, de 13 de outubro de 2026

"Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Iturama/MG e dá outras providências".

Data
13 de outubro de 2026
Número
5496
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "institui a política municipal de alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de iturama/mg e dá outras providências" alfabeto escola