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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.495, de 13 de outubro de 2026

"Institui o Programa Municipal de Reconhecimento Institucional, Valorização do Mérito e Disseminação de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens na Rede Pública Municipal de Ensino de lturama/MG e dá outras providências."

Data
13 de outubro de 2026
Número
5495
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "institui o programa municipal de reconhecimento institucional
  • valorização do mérito e disseminação de boas práticas em alfabetização e recomposição das aprendizagens na rede pública municipal de ensino de lturama/mg e dá outras providências."