Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Promoção da Inclusão de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e nas instituições privadas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Iturama e dá outras providências".
"Assegura às crianças e estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com seletividade ou restrição alimentar o direito à alimentação escolar adequada às suas necessidades e o direito de levar o próprio alimento às instituições de ensino abrangidas por esta Lei no Município de Iturama, e dá outras providências".
O Vereador Sinomar Barbosa de Morais, Presidente da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais,
"Declara de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, terreno situado no município de Iturama, para ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município que menciona, e dá outras Providencias".
"Dispõe sobre autorização de regime de teletrabalho a servidora que menciona, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a extinção do complemento de aposentadoria da servidora Lourdes Francisco Alves, em razão de seu falecimento, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a exoneração e vacância que menciona e dá outras providências".
"Dispõe sobre a vacância que menciona, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a vacância que menciona, e dá outras providências".
PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA FARMACINHA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a proibição do transporte de pessoas estranhas ao corpo discente ("carona") em veículos utilizados na prestação do serviço de transporte escolar, mantidos, no todo ou em parte, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB e de programas federais correlatos, e dá outras providências.
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO DR. GUILHERME TUBERTINI PALHARES"
"Dispõe sobre a convocação para a contratação das candidatas classificadas no Processo Seletivo Público - PSP Edital n.° 01/2026, e dá outras providências".
"Dispõe sobre exoneração e nomeações de cargos comissionados que mencionam e dá outras providências".
"Dispõe sobre a retificação na data constante no Art. 4° da Portaria 33, de 03 de setembro de 2026".
"Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos".
"Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que permanecem em fila de espera na área externa do estabelecimento e dá outras providências".
"Institui O Processo De Transição do HOSPITAL DO POVO - ITURAMA - DELFINA ALVES BARBOSA, estabelece obrigações para a Organização Social De Saúde que encerra a gestão e disciplina a transferência de Informações, Documentos, Bens, Sistemas E Responsabilidades e dá Outras Providências".
"Dispõe sobre a exoneração e vacância que menciona e dá outras providências".
Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o Banco Cooperativo Sicoob S.A., Agência de Iturama, Estado de Minas Gerais, visando a concessão de empréstimos aos seus servidores e agentes políticos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 25/09/2026