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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.492, de 25 de setembro de 2026

"Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Promoção da Inclusão de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e nas instituições privadas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Iturama e dá outras providências".

Data
25 de setembro de 2026
Número
5492
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "institui a campanha municipal permanente de conscientização e promoção da inclusão de crianças com transtorno do espectro autista (tea) na rede municipal de ensino e nas instituições privadas de educação infantil integrantes do sistema municipal de ensino de iturama e dá outras providências".