Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.492, de 25 de setembro de 2026
"Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Promoção da Inclusão de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e nas instituições privadas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Iturama e dá outras providências".
- Data
- 25 de setembro de 2026
- Número
- 5492
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "institui a campanha municipal permanente de conscientização e promoção da inclusão de crianças com transtorno do espectro autista (tea) na rede municipal de ensino e nas instituições privadas de educação infantil integrantes do sistema municipal de ensino de iturama e dá outras providências".