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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 9.489, de 22 de setembro de 2026

"Dispõe sobre a exoneração e vacância que menciona e dá outras providências".

Data
22 de setembro de 2026
Número
9489
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre a exoneração e vacância que menciona e dá outras providências".