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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 9.488, de 22 de setembro de 2026

"Dispõe sobre a vacância que menciona, e dá outras providências".

Data
22 de setembro de 2026
Número
9488
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre a vacância que menciona
  • e dá outras providências".