Câmara Municipal de Iturama (MG)
Altera o art. 310 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama, para dispensar a apresentação prévia de quesitos na convocação de Secretário Municipal, Diretor equivalente ou Assessor, passando a exigir tão somente a indicação do tema ou assunto objeto dos esclarecimentos, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 8, de 17 de setembro de 1990DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.