Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação de FRANQUILINO CLAUDINO DE FREITAS ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Alexandrita, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Institui a política Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência no âmbito do município de Iturama/MG.
"Altera a Lei Complementar n.° 74, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo" e altera a Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama e dá outras providências".
"Dispõe sobre a exoneração em cargo comissionado que mencionam e dá outras providências".
"Concede horário especial, com redução de jornada de trabalho, ao servidor municipal Fabrício Henrique de Morais, na forma que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre nomeações e exonerações de agentes políticos que mencionam e dá outras providências".
"Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor público municipal que menciona e dá outras providências."
Designa servidores para o exercício das ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Município de Iturama/MG.
"Reconduz o servidor público municipal que menciona e dá outras providências."
"Dispõe sobre a extinção do complemento de aposentadoria do servidor Antônio Domingos Ribeiro, em razão de seu falecimento, e dá outras providências."
"Concede licença para tratar de interesse particular à servidora pública municipal que menciona e dá outras providências."
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Designa servidores para responsabilizar-se pelos atos autenticação e certificação de publicação de documentos da municipalidade."
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros a Associação Comunitária do Conjunto Habitacional Tiradentes e dá outras providências."
"Nomeia Comissão para recebimento definitivo das obras e serviços públicos do Município."
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao Associação de Artesãos de lturama/MG e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao Abrigo ao Idoso Sol Nascente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 06/05/2026