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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 9.322, de 30 de abril de 2026

"Dispõe sobre a extinção do complemento de aposentadoria do servidor Antônio Domingos Ribeiro, em razão de seu falecimento, e dá outras providências."

Data
30 de abril de 2026
Número
9322
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre a extinção do complemento de aposentadoria do servidor antônio domingos ribeiro
  • em razão de seu falecimento
  • e dá outras providências."