Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Nomeia Comissão para recebimento definitivo das obras e serviços públicos do Município."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 9.054, de 07 de outubro de 2025"Nomeia Comissão para recebimento definitivo das obras e serviços públicos do Município."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.