Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Nomeia Comissão para recebimento definitivo das obras e serviços públicos do Município."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 9.312, de 27 de abril de 2026"Nomeia Comissão para recebimento definitivo das obras e serviços públicos do Município."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.