Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.470, de 27 de abril de 2026
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao Abrigo ao Idoso Sol Nascente e dá outras providências.
- Data
- 27 de abril de 2026
- Número
- 5470
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao abrigo ao idoso sol nascente e dá outras providências.