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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.470, de 27 de abril de 2026

Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao Abrigo ao Idoso Sol Nascente e dá outras providências.

Data
27 de abril de 2026
Número
5470
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao abrigo ao idoso sol nascente e dá outras providências.