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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.465, de 27 de abril de 2026

"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros a Associação Comunitária do Conjunto Habitacional Tiradentes e dá outras providências."

Data
27 de abril de 2026
Número
5465
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "autoriza o poder executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros a associação comunitária do conjunto habitacional tiradentes e dá outras providências.