Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.465, de 27 de abril de 2026
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros a Associação Comunitária do Conjunto Habitacional Tiradentes e dá outras providências."
- Data
- 27 de abril de 2026
- Número
- 5465
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza o poder executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros a associação comunitária do conjunto habitacional tiradentes e dá outras providências.