Câmara Municipal de Iturama (MG)
Altera o caput do art. 1° da Lei Municipal n° 5.131, de 23 de janeiro de 2023 que "Dispõe sobre a fixação de adicional, denominada "jeton", aos representantes do Poder Executivo nomeados para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSAB da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.131, de 23 de janeiro de 2023Dispõe sobre a fixação de adicional, denominada "jeton", aos representantes do Poder Executivo nomeados para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico — COMUSAB da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.