Câmara Municipal de Iturama (MG)
Dispõe sobre a organização, composição e remuneração das comissões administrativas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.543, de 06 de junho de 2006DISPOE SOBRE A FIXACAO DE REMUNERACAO, DENOMINADA "JETON", AOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DAS COMISSOES ADMINISTRATIVAS DISCIPLINARES E PERMANENTES DE LICITACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.483, de 06 de agosto de 2015ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 3.543, DE 06 DE JUNHO DE 2006 QUE DISPOE SOBRE A FIXACAO DE REMUNERACAO, DENOMINADA "JETON".
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 108, de 12 de junho de 2017"ESTABELECE NORMAS PARA A INSTAURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR RELATIVO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.