Câmara Municipal de Iturama (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 3.543, DE 06 DE JUNHO DE 2006 QUE DISPOE SOBRE A FIXACAO DE REMUNERACAO, DENOMINADA "JETON".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.543, de 06 de junho de 2006DISPOE SOBRE A FIXACAO DE REMUNERACAO, DENOMINADA "JETON", AOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DAS COMISSOES ADMINISTRATIVAS DISCIPLINARES E PERMANENTES DE LICITACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 200, de 27 de abril de 2026Dispõe sobre a organização, composição e remuneração das comissões administrativas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.