Câmara Municipal de Iturama (MG)
"ESTABELECE NORMAS PARA A INSTAURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR RELATIVO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 152, de 07 de abril de 2020"Altera a redação do "caput" e do § 2°, do Art. 2°, renumera o parágrafo único e acresce os §§ 2° a 7º, no art. 3°, e altera a redação do "caput" do Art. 40, da Lei Complementar n° 108, de 12 de junho de 2017, que "Estabelece normas para instauração, desenvolvimento e conclusão de Processo Disciplinar relativo aos Servidores do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais", e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 158, de 02 de março de 2021"Altera a redação dos parágrafos 30, 4°, e 9° do Art. 3° da Lei Complementar 108 de 12 de junho de 2017 e suas alterações subsequentes "Estabelece normas para a instauração e conclusão de Processo Disciplinar relativo aos servidores do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais."
Norma correlata
Decreto do executivo nº 8.058, de 11 de novembro de 2021Exonera servidor público municipal e declara vago na vacância o cargo que menciona.
Menciona norma no texto.
Decreto do executivo nº 8.986, de 08 de agosto de 2025"Regulamenta a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do Art. 101 da Lei n.° 2.692, de 11 de setembro de 1.992 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais."
Menciona norma no texto.
"Concede horário especial, com redução de jornada de trabalho, à servidora municipal Anna Luiza Peres Garcia Rodrigues, na forma que especifica."
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 200, de 27 de abril de 2026Dispõe sobre a organização, composição e remuneração das comissões administrativas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Menciona norma no texto.
Decreto do executivo nº 9.389, de 22 de junho de 2026"Dispõe sobre o afastamento do cargo que menciona e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.