Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Dispõe sobre o afastamento do cargo que menciona e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Menciona
Lei Complementar nº 108, de 12 de junho de 2017"ESTABELECE NORMAS PARA A INSTAURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR RELATIVO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS."
Menciona
Portaria nº 10, de 16 de março de 2026Nomeia servidores da Comissão Permanente Processante para o exercício de 2026.
Menciona
Portaria nº 18, de 12 de maio de 2026Nomeia Equipe de Apoio à Comissão Permanente Processante para o exercício de 2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.