Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.464, de 27 de abril de 2026
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento vigente e dá outras providências.
- Data
- 27 de abril de 2026
- Número
- 5464
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
- por superávit financeiro
- no orçamento vigente e dá outras providências.