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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.456, de 24 de abril de 2026

Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas no âmbito do Município de Iturama e dá outras providências.

Data
24 de abril de 2026
Número
5456
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a criação do banco comunitário de cadeira de rodas no âmbito do município de iturama e dá outras providências.