Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.462, de 27 de abril de 2026
Autoriza a criação de Serviço de Acolhimento Institucional, modalidade Abrigo na Institucional, destinado a pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social no município de Iturama/MG e dá outras providências.
- Data
- 27 de abril de 2026
- Número
- 5462
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a criação de serviço de acolhimento institucional
- modalidade abrigo na institucional
- destinado a pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social no município de iturama/mg e dá outras providências.