Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.457, de 24 de abril de 2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia e estabelece suas diretrizes gerais.
- Data
- 24 de abril de 2026
- Número
- 5457
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a instituir o programa de atendimento multidisciplinar para tratamento da fibromialgia e estabelece suas diretrizes gerais.