Câmara Municipal de Iturama (MG)
Altera e acresce disposições na Lei n° 4.780, de 06 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre o Estatuto Municipal dos Direitos do Paciente e dá outras providencias." para estender a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e Iturama/MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acresce
Lei nº 4.780, de 06 de fevereiro de 2019"Dispõe sobre o Estatuto Municipal dos Direitos do Paciente e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei nº 4.780, de 06 de fevereiro de 2019"Dispõe sobre o Estatuto Municipal dos Direitos do Paciente e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.