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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.460, de 27 de abril de 2026

Institui diretrizes para a oferta continua de orientações sobre cuidados com o recém-nascido, amamentação e manobras de desengasgo durante o acompanhamento pré-natal na rede pública municipal de saúde de Iturama/MG.

Data
27 de abril de 2026
Número
5460
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui diretrizes para a oferta continua de orientações sobre cuidados com o recém-nascido
  • amamentação e manobras de desengasgo durante o acompanhamento pré-natal na rede pública municipal de saúde de iturama/mg.