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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.459, de 27 de abril de 2026

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Cuidando de Quem Cuida", que estabelece diretrizes para o apoio psicossocial às mães atípicas no âmbito do Município de Iturama/MG, e dá outras providências.

Data
27 de abril de 2026
Número
5459
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo a instituir o programa "cuidando de quem cuida"
  • que estabelece diretrizes para o apoio psicossocial às mães atípicas no âmbito do município de iturama/mg
  • e dá outras providências. autismo autista tdha