Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Alameda das Palmeiras, a Rua Hum, do Bairro Álvaro Maia 2, neste Município.
Institui neste Município o Dia Municipal da Gestante e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pastores Evangélicos de Itabirito - APEI e dá outras providências.
Altera o Inciso I, do Art. 2º da Lei Municipal nº 3073, de 19 de maio de 2015, que “Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados e tratores, estabelece normas para operações de carga e descarga no Município de Itabirito e dá outras providências”.
Altera a Lei Municipal nº 2208, de 27 de novembro de 2001, que disciplina a realização de Feiras e Eventos no Município de Itabirito.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2963, de 07 de novembro de 2013.
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Itabirito e dá outras providências.
Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito - MG e dá outras providências.
Cria gratificação no quadro de servidores da Câmara Municipal de ltabirito/MG, para membros das Comissões Permanentes de Sindicância, Licitação e Pregoeiro e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à Associação Comunitária Amigos do Bairro Munu.
“Altera a Lei Municipal nº 2848, de 07 de dezembro de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados e tratores, estabelece normas para operações de carga e descarga no Município de Itabirito e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho.”
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Itabirito, em conformidade com art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
"Autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso, para a expansão do empreendimento da empresa Reginaldo Natalino da Silva-ME, nos termos da Lei nº 2958, de 23 de outubro de 2013 – Programa Empresa Ativa e dá outras providências".
"Autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso, para a expansão do empreendimento da empresa Panificadora Quero Mais Ltda., nos termos da Lei nº 2958, de 23 de outubro de 2013 – Programa Empresa Ativa e dá outras providências".
"Autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso, para a expansão do empreendimento da empresa Perfilados Santos e Gouveia Comércio e Industria – ME, nos termos da Lei nº 2958, de 23 de outubro de 2013 – Programa Empresa Ativa e dá outras providências".
"Autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso, para a expansão do empreendimento da Empresa Luís Otávio Pereira - ME, nos termos da Lei nº 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências".
"Autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso, para a expansão do empreendimento da empresa Coloseu Centro Automotivo Peças e Serviços Ltda., nos termos da Lei nº 2958, de 23 de outubro de 2013 – Programa Empresa Ativa e dá outras providências".
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes e as sanções penais aplicáveis.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h19 · Norma mais recente da lista: 08/07/2015