Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Monte Verde e Veneza.
Estabelece normas de coleta e recuperação de resíduos sólidos domésticos brancos e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Itabirito/MG a Terça-Feira de Carnaval como feriado Municipal.
Institui o DIA MUNICIPAL DO ROTARACT CLUB na forma que especifica.
Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para alunos do Município de Itabirito e dá outras providências.
Autoriza o Município de Itabirito a aderir ao protocolo de intenções subscrito por Municípios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da 1° alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central – CISAB RC, aprovada na assembleia extraordinária realizada em 17 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como organizações sociais, a criação do Programa Municipal de Publicização, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do teste de Irlen nas escolas municipais para a detecção da Síndrome de Irlen, para alunos que apresentem déficit de aprendizagem comportamental e social e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2015.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Orçamento de 2015 do Município de Itabirito -MG.
Autoriza a Fazenda Pública do Município de Itabirito a não ajuizar execuções fiscais de débito de pequeno valor, de natureza tributária ou não, inscrito em dívida ativa, dispõe sobre a possibilidade de estabelecer procedimentos administrativos de cobrança e protesto extrajudicial de créditos de qualquer natureza, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e o espaço reservado para a fila de espera e proíbe o uso de telefone celular em agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício de 2013 e dá outras providências.
Institui no Município de Itabirito – MG, o dia 20 de novembro, como “Dia da Consciência Negra”.
“Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2839, de 21 de novembro de 2011.
Inclui dispositivo na Lei Orçamentária de 2014.
Altera da redação do inciso I do art. 2º da Lei nº 2960, de 23 de outubro de 2013, que estima a Receita e fixa a despesa para o Orçamento de 2014 do Município de Itabirito - MG.
Denomina o Beco já existente localizado na Rua José Benedito, em frente ao CEFET, como Beco Levindo Augusto Gouveia, no Bairro Santa Efigênia, neste município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h57 · Norma mais recente da lista: 17/04/2015